A “Constituinte” de Lula e a escalada do autoritarismo

“É ilusório acreditar que o novo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNHD-3) é obra exclusiva do núcleo mais à esquerda do governo ou que o presidente Lula o assinou sem se aperceber do quanto o novo plano passa por cima de cláusulas pétreas da Constituição de 1988; entre elas a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a democracia representativa e a separação entre os três poderes. Há uma simetria entre as propostas autoritárias do novo programa e a “inflexão” do governo Lula, que, ao final do seu segundo mandato, mergulha na origem do velho PT e retoma bandeiras como a reestatização da economia e o afrouxamento de fundamentos da economia, como responsabilidade fiscal e superávit primário.

Em certo sentido, o Terceiro Programa dos Direitos Humanos reproduz no Brasil o que vem acontecendo em países vizinhos, onde a democracia tem sido golpeada através de “constituintes” bolivarianas autoritárias. Só que para conseguir a sua “Constituinte”, Lula optou por um caminho aparentemente mais suave e criou uma “Constituição” paralela, sob a capa da bandeira dos direitos humanos. Na verdade, a “via brasileira” ao autoritarismo populista é muito mais violenta e golpista do que a dos vizinhos latino-americanos, pois o instrumento foi um “simples” Decreto Presidencial editado na “calada” do recesso Natalino.” Clique aqui.

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