Data - 6/3/2008

O SR. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna tratar de assunto que vem ocupando as páginas dos jornais da nossa imprensa há pelo menos 2 meses, com muita publicidade, embora sem que os fatos sejam esclarecidos.

Trata-se de algo que reputo de grande importância para o País: a propalada fusão das teles. Segundo se noticia, haveria a fusão da Oi/Telemar com a Brasil TELECOM, criando uma grande empresa de comunicação fixa que abrangeria praticamente todo o território brasileiro, exceto São Paulo.Caminha-se, assim, para um verdadeiro monopólio. O pior e o mais preocupante é que isso se faria ao arrepio da atual regulamentação do setor. De fato, noticia-se que haveria mudança na legislação, que teria de ser alterada por meio de decreto presidencial, ouvida a ANATEL.

pouca clareza para a sociedade brasileira sobre os reais interesses, objetivos e benefícios dessa eventual modificação no marco regulatório.

A razão para essa fusão, alega-se, seria a criação de um grande operador nacional para supostamente competir com os grandes operadores mundiais. A razão é discutível. No País ficariam apenas 2 operadores: Telefônica, em São Paulo, e o resultado dessa fusão, cujo papel não está claro, inclusive em relação á possibilidade de se inserir na competição internacional.

Sr. Presidente, que dúvidas me assaltam? Em primeiro lugar, o fato de se discutir uma operação societária à margem da lei, precedendo à mudança na legislação. Isso, por si só, é estranho. O natural seria que houvesse a mudança no marco regulatório com anterioridade à qualquer eventual alteração societária.

A segunda preocupação se refere à ausência de debate e transparência na análise do tema, para avaliar os argumentos de parte a parte e poder inferior os eventuais benefícios para a sociedade. Apenas temos as chamadas “plantações” na imprensa, insinuações aqui e ali, sem que se conheçam as fontes eventuais dessas notícias.

A terceira dúvida que surge: qual é a posição dos demais agentes que atuam na telefonia? Aparentemente, segundo se noticia, a mudança na legislação também traria outros benefícios para eles, que, portanto, não a estariam contestando, pois viriam a ser beneficiados com ela. Que outros benefícios são esses? Que vantagens teria o País com essa mudança para beneficiar tantos interesses que competem no mercado entre si?

Finalmente, Sr. Presidente, o grande problema que se afigura é a utilização de recursos públicos para patrocinar essa fusão. Noticia-se que os proprietários das empresas originárias não têm os recursos suficientes para arcar com os investimentos necessários e recorreriam ao BNDES, que atuaria através de empréstimos ou com aporte de capital, patrocinando essa fusão, na verdade, com recursos públicos advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Não há problema em se permitirem fusões , especialmente em telecomunicações. É algo que vem ocorrendo não só no Brasil, pois existe uma tendência mundial no sentido da consolidação desse setor. O estranho e grave é o uso de recursos públicos para patrociná-la. Que haja concentração de oferta de serviços e entendimento entre empresas é natural. O estranho é o Governo patrocinar isso, querer mudar a legislação e injetar recursos nesse negócio. Estranho também porque um dos beneficiários é uma empresa que, conforme noticiado há algum tempo, ajudou de maneira completamente anormal uma empresa do filho do Presidente da República.

Portanto, a operação toda está cheia de mistérios, de dúvidas. Estaremos aqui, nesta tribuna, vigilantes para impedir que o interesse público seja maculado.

Enviar para o amigo - Imprimir