Data - 15/7/2008

Discurso no Grande Expediente – 15 de julho de 2008



Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Há vinte dias faleceu Dona Ruth Cardoso. Figura ímpar, ela foi inigualável como nossa primeira dama, expressão, aliás, da qual não gostava. Sem desmerecer ou criticar figuras que ocuparam posição semelhante, Dona Ruth inovou e foi capaz de dar um rumo claro e inédito à Política Social no Brasil. Sua marca principal foi a ruptura com o clientelismo e o paternalismo que foram dominantes nessa área ao longo de toda a nossa história. Ela foi decisiva nas duas características marcantes da política social definida e implantada no governo Fernando Henrique: o envolvimento participativo de toda a sociedade na política governamental e a construção de uma rede de proteção social para os segmentos mais pobres de nossa sociedade, sem que isso se constituísse em dádiva do Estado, a vincular politicamente seus beneficiários ao governante de plantão. Como nos faz falta, hoje, esse elementar princípio republicano!

Aí residia precisamente a característica central daquela política social: o profundo respeito aos seus beneficiários. Respeito aos demais foi sempre uma característica marcante de Dona Ruth na sua privada, que ela tão bem soube transplantar com rara competência para a vida pública, como destacou nosso ex-Chanceler Celso Lafer, em notável artigo no jornal “Folha de São Paulo” do dia 10 de julho último, o qual peço seja transcrito nos anais desta casa.

Como muitos de meus colegas se recordarão, fui o coordenador da elaboração do Programa de Governo do então candidato Fernando Henrique, como também coordenei o processo de transição após a eleição do Presidente no primeiro turno de 1994. Dou o testemunho de quão importante Dona Ruth foi ao longo de todo aquele processo, discutindo e sugerindo os pontos centrais das propostas que vieram posteriormente a transformar-se em políticas de Estado. No programa de governo de 1994, que foi publicado em livro antes da eleição, havia um capítulo intitulado “A Parceria Estado-Sociedade” em cuja elaboração Dona Ruth teve especial participação, onde se lia:

“Caberá, em primeiro lugar, criar novos canais de participação e de controle público, além de dinamizar os já existentes, multiplicando as experiências de gestão multilateral e desprivatizando o Estado, isto é, libertando a administração governamental dos interesses particulares que hoje a aprisionam.
(...) cabe, sobretudo, apoiar e desenvolver formas amplas e criativas de parceria entre o Estado e a sociedade, de modo a permitir, por um lado, que diferentes instituições da sociedade como as empresas, os sindicatos, as universidades assumam a co-responsabilidade por ações de interesse público; por outro, que a comunidade organizada estabeleça suas prioridades, administre os recursos comunitários de forma honesta, transparente, racional e eficiente e desenvolva a capacidade de cuidar de si mesma”.
Concluía o capítulo prometendo: “O Governo Fernando Henrique fará da parceria Estado-Sociedade uma das suas características marcantes, aprofundando e consolidando o processo de democratização, aumentando a eficácia do gasto governamental e dando transparência às ações públicas”. Compromisso plenamente cumprido, como é evidente.

Contrariando, portanto, o que infelizmente é a regra na política brasileira, avisamos antes o que íamos fazer e, no governo, cumprimos nosso Programa de campanha. Já no documento de transição, escrito no final de 1994 para orientar a ação dos futuros ministros das diversas áreas, aquela proposta de parceria entre Estado-Sociedade para o enfrentamento das questões sociais nos levou a propor a extinção da antiga Legião Brasileira de Assistência, a LBA e a criação de um novo programa. Foi nesta ocasião que adotamos o nome oficial com que passou a ser conhecido e reconhecido no mundo todo como exemplo de política social participativa e bem sucedida: o “Programa Comunidade Solidária”. O nome, uma concepção minha, Dona Ruth aprovou, como, aliás, o fez com cada proposta e idéia contida naqueles dois documentos em relação à política social do governo.

Durante os oito anos do governo do Presidente Fernando Henrique, Dona Ruth manteve-se ativa e participante em todas as decisões que diziam respeito à área social do governo. O Programa Comunidade Solidária, que ela dirigiu com competência, firmeza e delicadeza, envolveu praticamente todos os Ministérios, os empresários, os sindicatos, as ONGs, as Universidades públicas e privadas e obteve resultados objetivos muito significativos que são hoje amplamente reconhecidos. Em maior número essas iniciativas tiveram como parceiro privilegiado o Ministério da Educação que tive a honra de dirigir naquele singular período histórico.

Sua participação na discussão e definição das políticas sociais do governo ocorria mesmo quando eles não tinham diretamente a ver com o Programa que dirigia. Lembro muito bem sua decisiva participação na criação do Programa Bolsa Escola Federal. No Congresso discutia-se a criação do Fundo de Combate à Pobreza e a maior preocupação de Dona Ruth era evitar que este se transformasse em um instrumento de clientelismo político. As regras claras do Bolsa Escola, seu caráter eminentemente republicano e principalmente sua vinculação direta à freqüência escolar de cada uma das crianças beneficiárias foram características que se deveram bastante à influência de Dona Ruth.

Na minha última conversa com Dona Ruth, junto com o Presidente Fernando Henrique, falamos animadamente por quase duas horas, principalmente sobre a política nacional, o PSDB, o papel da imprensa e temas afins. Comentamos o escasso reconhecimento, ainda hoje, do caráter profundamente transformador – revolucionário em muitos aspectos – do governo Fernando Henrique na Sociedade brasileira. Registramos a timidez, neste aspecto, de nosso próprio partido nas campanhas políticas passadas. Ela mostrou-se extremamente feliz com a mudança observada no último programa partidário da TV veiculado em junho último, no qual foi abordado, com coragem e lucidez, todo o legado do nosso governo que faz parte, hoje, da vida brasileira.

Apenas dois dias após essa conversa, Dona Ruth nos deixou. A reação da sociedade à sua morte foi de certo modo surpreendente. Observou-se claramente que suas virtudes mais notáveis não tinham passado despercebidas da sociedade brasileira, apesar da personalidade reservada e digna e da modéstia que ela revelava em todos os seus atos. Não apenas as qualidades de seu caráter e sua determinação foram publicamente reconhecidos, mas também o espírito inovador, revolucionário, das concepções de política social que ela trouxe para o governo. A sociedade brasileira, através de suas figuras mais representativas e os próprios meios de comunicação mostraram que haviam compreendido cabalmente sua obra. E dizer que dois dias antes, nos queixávamos da incompreensão desses mesmos atores!

Isto tudo me levou a refletir com mais vagar sobre algo sobre uma convicção que cada vez mais se consolida em mim: o futuro reconhecimento da História de nosso país ao papel central do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na construção de uma sociedade moderna, progressista e solidária. Na verdade, o reconhecimento do papel e das políticas de Dona Ruth na nossa vida pública é uma antecipação de algo semelhante, mas ainda maior, que o futuro reserva como julgamento do papel histórico do Presidente. Não exagero ao afirmar que, passadas as paixões políticas da contemporaneidade, a História de nosso país registrará três momentos transformadores da nossa realidade desde a proclamação da República: a Era Vargas, a Era JK e a Era FHC.

De fato, por menos que isso agrade aos atuais governantes, vivemos há 13 anos a “Era FHC” na economia, na política social e no marco institucional vigente. Ainda que sem a clareza com que hoje analiso estes fatos, de certa forma expressei essa convicção no meu discurso desta Tribuna no Grande Expediente da sessão de 28 de maio do ano passado. Na ocasião, eu destacava que os dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso implantaram novos rumos à história econômica, política e social de nosso país. Não apenas alcançamos a estabilidade monetária, dominando uma inflação que corroia as energias econômicas de nosso país havia quatro décadas, mas também fomos capazes de introduzir mudanças econômicas que cimentaram as bases do progresso que hoje experimentamos. Foram anos duros, marcados por quatro grandes crises internacionais que afetaram dramaticamente nossa economia num momento em que ainda não estava pronta para fazer frente àqueles desafios.

Equacionamos a dívida pública, trazendo a luz esqueletos escondidos havia décadas, renegociamos as dívidas de estados e dos principais municípios e aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Impulsionamos as privatizações, tal como havíamos antecipado, já em 1994, em nosso programa de governo “Mãos à obra, Brasil”. Reformamos o Estado, capacitando-o a melhor exercer a atividade supervisora da economia através das Agências reguladoras; fizemos a revolução na educação brasileira com a universalização do acesso ao ensino fundamental, a definição de diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis, e – muito importante – criamos o sistema brasileiro de avaliação educacional que abrange do ensino fundamental ao superior; na saúde fomos os responsáveis por tirar da simples letra constitucional o Sistema Único de Saúde – o SUS – criamos o programa de genéricos e transformamos nosso programa de combate à AIDS em paradigma mundial; um feito notável foi a construção da rede de proteção social, com os programas de combate ao trabalho infantil; o direcionamento de recursos orçamentários para as regiões com piores índices de desenvolvimento humano e, sobretudo, com a criação dos programas Bolsa Escola Federal e o Bolsa Alimentação, que, junto com a implantação da Lei Orgânica da Assistência Social, a partir de 1994, criaram um verdadeiro programa de renda mínima para toda a população carente de nosso país.

Vivemos, portanto, hoje um país completamente diferente daquele que tínhamos em 1994. Entretanto, o marco institucional, a política macroeconômica, a orientação das políticas sociais e a rede de proteção social são, hoje, essencialmente os mesmos de 2002. Aumentou-se um pouco aqui, reduziu-se alguma coisa ali, mudaram-se os nomes de muitos programas, mas a essência permanece. Nada de novo foi efetivamente criado. O país é o mesmo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares,

Duas questões nos assaltam a mente. A primeira se refere ao reconhecimento por parte do atual governo desta verdadeira “herança bendita” lhe foi propiciada e da qual tanto se beneficiou. A segunda diz respeito aos rumos que o país vem adotando nos últimos anos em relação justamente a esses princípios e instrumentos. Em outras palavras, receberá o próximo governo um país melhor e mais fácil de gerir do que o de 2002?

É notório que o atual governo não apenas jamais reconheceu essa herança bendita, como a renegou trocando de sinal o adjetivo: ela passou a ser “maldita”! É justo perguntar e cobrar as razões dessa atitude que confronta tão frontalmente uma realidade que é óbvia para qualquer observador neutro. De fato, o governo do Presidente Lula desde os seus primórdios é assaltado por uma espécie de necessidade de afirmação ao negar as bondades que herdou e reafirmar a frase que já entrou para o folclore nacional: a afirmação “nunca antes na história deste país...” presente em cada pronunciamento público. Honestamente não vejo outras razões senão as vinculadas estritamente a um marketing político de diferenciação e afirmação, como se o reconhecimento da realidade pudesse diminuir os méritos do atual governo. Na verdade, para além do folclórico, essa falta de reconhecimento nos impediu de trabalharmos juntos e promovermos avanços ainda mais significativos em nosso país ao longo dos últimos cinco anos.

O Presidente Lula e seu governo, entretanto, tiveram um mérito enorme que também a História haverá de reconhecer: mantiveram a essência da Era FHC, na economia, na área social e no marco institucional. Isso não é pouco, ainda mais contando não terem sido pequenos os embates que o Presidente travou para manter o rumo, frente a setores expressivos de seu próprio partido que propugnavam por mudanças radicais, que sem dúvida teriam sido desastrosas para o país. Isso manteve o país conectado ao mundo do ponto de vista das exportações, das importações e dos investimentos internacionais. Dado que nos últimos anos e até o final do ano passado o mundo viveu o período mais longo de expansão acelerada da economia mundial nas últimas cinco décadas, o país cresceu a taxas maiores do que nos anos anteriores marcados por sucessivas crises internacionais. Além disso, alcançou recentemente o reconhecimento da comunidade financeira internacional ao obter o chamado “grau de investimento”.

Hoje, o fantasma da crise internacional novamente ronda a todas as economias do globo. Pelo momento, afortunadamente passamos ao largo da crise. A economia cresce a 5% ao ano, bafejada ainda pelos ventos fortes de um excesso de liquidez no mundo. Esse crescimento poderia sem dúvida ter sido ainda maior – como o experimentado pelos demais países emergentes – mas para isso teríamos de haver aprofundado muitas das reformas no âmbito microeconômico, que o atual governo insiste em procrastinar. Em qualquer caso, esses ventos benéficos pelo menos diminuirão de intensidade e rezemos para que não mudem de curso e se transformem em tempestades. Em suma, os anos das vacas gordas se acabaram sem que os tivéssemos aproveitado plenamente para preparar-nos para épocas mais difíceis e nossa economia e suas autoridades serão agora colocadas à prova.

Temo que não estejamos preparados suficientemente para esse novo momento. A inflação começa a mostrar sinais de que pode ressuscitar, puxada pela elevação dos preços dos alimentos e das matérias primas que vem ocorrendo no mundo. Tem razão os que afirmam que este atual surto inflacionário tem origem externa. De fato, os preços desses produtos vêm crescendo no mundo há cerca de quatro anos, movidos pelo aumento da demanda em alguns países emergentes, em especial a China. Até recentemente no nosso país, curiosamente, os preços dos alimentos vinham caindo ou aumentando bem abaixo da inflação média. A razão é simples: a expressiva desvalorização do dólar face ao Real que impediu que os preços internacionais fossem transmitidos para o mercado doméstico apesar do alto grau de internacionalização de nossa economia. De outro lado, a cada sinal de movimento ascendente dos preços, o Banco Central reagia aumentando os juros para reduzir a demanda interna. Esse aumento dos juros também contribuiu para atrair mais capitais e, portanto, estimular a valorização do Real frente ao Dólar. Em outras palavras, o controle da inflação se baseou apenas no binômio câmbio-juros.

A Política Fiscal pouco teve a ver com o controle da inflação. Ao contrário, nos últimos anos, a qualidade do ajuste fiscal promovido pelo governo federal se deteriorou notavelmente. O superávit fiscal foi alcançado graças principalmente aos estados – submetidos estes sim aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal – e às empresas estatais, hoje majoritariamente superavitárias, graças ao seu saneamento e às privatizações promovidas pelo governo anterior. No plano federal o esforço fiscal se limitou ao aumento da arrecadação e à contenção dos investimentos públicos, pelo menos até o ano passado.

O aumento da arrecadação, de fato, tem sido notável. Entre 2002 e 2006, o país manteve essencialmente a mesma estrutura tributária. Não obstante, a arrecadação federal, excluída a Previdência Social, passou de 340 para 404 bilhões de Reais a preços constantes de 2006. Em outras palavras, no primeiro governo do Presidente Lula, a arrecadação Federal cresceu em 64 bilhões de Reais, o que equivale a duas vezes a CPMF arrecadada em 2006. Essa tendência se manteve firme em 2007. Em 2008, contradizendo as previsões catastrofistas do governo na discussão da CPMF, o governo vem arrecadando muito mais do que no ano passado, apesar de não contar mais com aquela contribuição.

Os gastos correntes, especialmente com pessoal, se expandiram em ritmo superior ao próprio crescimento da economia, o que se constituirá em futura herança difícil de lidar. O presidente Lula afirmou que esses maiores gastos de pessoal seriam concentrados nas áreas de educação e saúde, em decorrência da maior contratação de professores e médicos. Infelizmente, Sua Excelência não consultou os números para fazer essa afirmação. As despesas com pessoal cresceram a uma taxa de 5% ao ano entre 2002 e 2007 – muito superior ao crescimento do PIB. Entretanto, na educação essa taxa ficou em apenas 1,5% ao ano e na saúde em 3,1%. Esses dois setores, portanto, puxaram para baixo a média de crescimento das despesas com pessoal. Os setores que mais cresceram foram os de administração, segurança pública e justiça.

Sinais como esses, mostram que, apesar da manutenção do marco global da Era FHC, os últimos anos vêm assistindo a um certo afrouxamento dos controles macroeconômicos e certa deterioração na aplicação de políticas públicas tanto na área econômica como social. Além disso, a corrupção na vida pública generalizou-se e banalizou-se pela aceitação tácita de sua emergência promovida pelo próprio governo. O combate à corrupção tem se restringido a ações policiais cinematográficas e espetaculares, que divertem a população e passam a falsa idéia de um possível interesse do governo no seu combate, mas esfumam-se sem que tenham qualquer conseqüência em termos de punição dos culpados.

A diferença essencial entre uma sociedade moderna e desenvolvida e as que ainda buscam atingir esse nível não é a quantidade nem a qualidade de suas leis, mas o seu cumprimento. Em nosso país grassa a impunidade, especialmente para os integrantes das elites sociais, econômicas ou políticas. Ela é especialmente significativa em relação aos crimes contra o patrimônio público, que não se reduzirão enquanto ela persistir. A corrupção no Brasil não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o processo legal, o julgamento e a eventual punição. Essa seqüência de eventos republicanos e democráticos simplesmente não ocorre na imensa maioria dos casos de corrupção na vida pública brasileira. Quando acontece, os processos são tão longos que seu efeito didático e de demonstração se perde no tempo.

Enfim, as instituições nacionais se deterioram a olhos vistos. Como classificar de outra maneira o aparelhamento político-partidário dos órgãos do Estado, inclusive as agências reguladoras, ou o uso das forças armadas para garantir a segurança de obras que têm um caráter eminentemente eleitoreiro?


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares,

Meu discurso proferido nesta tribuna há pouco mais de um ano e ao qual já me referi, terminava sugerindo uma agenda ampla para a vida política nacional e para a ação do Congresso Nacional. Ela tinha o escopo de enfrentar os grandes problemas nacionais e os temas inescapáveis na construção de uma sociedade democrática, progressista, moderna e justa. Infelizmente, pouco avançamos naquela direção.

Entretanto, creio que o momento é propício para um esforço teoricamente mais modesto, mas que encare definitivamente os temas realmente centrais de nossa vida pública e sobre os quais creio que podemos buscar um amplo entendimento nacional que venha a fortalecer a democracia em nosso país e garantir um futuro ainda mais promissor do que aquele que hoje vislumbramos. Atrevo-me a sugerir uma agenda de discussão em relação a apenas dois temas que teriam o condão de desatar o nó do nosso processo de desenvolvimento. Refiro-me à Reforma Política e eleitoral e a um amplo programa na área educacional que melhore definitivamente a qualidade de nossas escolas públicas de educação básica.

Em relação ao primeiro tema, não há liderança política hoje em nosso país que discorde da afirmação de ser esta a mãe de todas as reformas necessárias na atualidade. Na questão eleitoral, o Partido dos Trabalhadores tem historicamente defendido o voto proporcional em lista fechada, enquanto nós do PSDB defendemos o voto distrital. Um esforço de convergência não só seria possível, mas poderia apontar a um sistema misto que reúna aspectos positivos de ambas propostas. Se nos entendermos em relação a isto, todo o demais, como o financiamento público das campanhas poderá ser muito mais facilmente equacionado.

Em relação ao segundo ponto – a melhoria na qualidade da educação brasileira – destaco que, sem que se tivesse dado o devido destaque, o fato é que o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique coincidiram totalmente ao formular uma proposta com esse objetivo. Propuseram os presidentes que os recursos adicionais que nosso país obterá com a exploração dos novos campos de petróleo que vêm sendo descobertos sejam utilizados para melhorar definitivamente a qualidade de nossa educação básica. O Presidente Lula formulou a idéia em um discurso recente, segundo registrou o portal Terra; o Presidente Fernando Henrique havia defendido essa proposta em artigo publicado na imprensa há cerca de dois meses, depois de havê-la mencionado em palestra a que assisti.

A idéia soa muito boa, mas para ter efeito na qualidade de nossa educação básica seria preciso que esses recursos adicionais fossem usados para provocar mudanças significativas nos indicadores de aprendizagem de nossos alunos. Para provocar a discussão do tema, apresentei emenda à proposta de Reforma Tributária ora em debate nesta Casa. Ela prevê que parcela muito expressiva dos recursos públicos provenientes do Petróleo sejam aplicados na educação pública básica para a criação do Fundo Nacional de Incentivo à Docência. Deveríamos investir mais recursos na remuneração dos professores, vinculando-os, porém, à introdução de mudanças necessárias na sua formação, atualização profissional e estruturação de suas carreiras. Os detalhes poderiam ser discutidos no seu devido tempo. O importante é que tal coincidência de visão entre os dois Presidentes não seja desperdiçada.

Num país Presidencialista como o nosso, e salvo em épocas de crise profunda, que não é o nosso caso na atualidade, o Governo praticamente detém o monopólio da iniciativa política. Em outras palavras, só o Presidente Lula poderia chamar a um amplo entendimento em relação a essa agenda comum. Sua Excelência tem a palavra.

Muito obrigado

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