Data - 28/5/2007

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Ocupo esta tribuna no seu Grande Expediente pela primeira vez e quero, em primeiro lugar, expressar meu reconhecimento aos eleitores de São Paulo que depositaram em mim sua confiança para representá-los no Parlamento Brasileiro. Quero não apenas honrar o seu voto, mas também procurar seguir os passos daqueles que que engrandeceram nosso Parlamento. Como não lembrar neste momento de figuras como Franco Montoro, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, José Serra e Fernando Henrique Cardoso?

Novato nas lides parlamentares, trago a essa Casa, entretanto, uma larga trajetória na vida pública. De fato, até o ano de 2002 toda a minha vida profissional se desenvolveu em funções e cargos públicos. Tive a honra de exercer cargos executivos que incluíram o Ministério da Educação do Brasil, a Vice Presidência de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Reitoria da Universidade Estadual de Campinas e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Participo das lides partidárias e dos debates programáticos desde os anos 60, no MDB, no PMDB e desde a sua fundação no PSDB. Tive a responsabilidade de coordenar a elaboração do Programa de Governo do Presidente Fernando Henrique nas duas eleições em que foi eleito, em primeiro turno, em 1994 e 1998.

Os dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso implantaram novos rumos à história econômica, política e social de nosso país. Não apenas alcançamos a estabilidade monetária, dominando uma inflação que corroía as energias econômicas de nosso país havia quatro décadas, mas também fomos capazes de introduzir mudanças econômicas que cimentaram as bases do progresso que hoje experimentamos. Foram anos duros, marcados por quatro grandes crises internacionais que afetaram dramaticamente nossa economia num momento em que ainda não estava pronta para fazer frente àqueles desafios.

Ao mesmo tempo em que enfrentávamos as crises externas, tínhamos de curar a economia do ópio inflacionário, mexendo na estrutura tributária, renegociando a dívida pública federal, dos estados e dos municípios, explicitando os chamados esqueletos do período inflacionário, realizando a reforma da previdência e estabelecendo limites para o gasto público através da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reforma Constitucional no capítulo da ordem econômica criou as condições para o investimento no setor de Petróleo que hoje nos garante a auto-suficiência e propiciou a criação do sistema de Agências Reguladoras. Graças às privatizações das companhias de telecomunicações a população brasileira tem hoje acesso ao telefone e graças à privatização da Vale do Rio Doce, hoje pertence a brasileiros a segunda mineradora do mundo, responsável por grande parte de nosso boom exportador. O crescimento de nossas vendas externas, do qual tanto nos orgulhamos nos últimos anos também se deve ao setor do agro-negócio, que foi completamente reestruturado e apoiado naquele período e à Embraer, privatizada anteriormente.

Na área social, fizemos a revolução silenciosa na Educação, que – graças ao Fundef - permitiu universalizar o acesso ao ensino fundamental, além de expandir significativamente as matrículas nos demais níveis de ensino, da creche ao ensino superior. Criamos o sistema de avaliação educacional – com o SAEB, o PROVÃO e o ENEM - que tanta polêmica provocou e tanto benefício trouxe para conhecermos e aperfeiçoarmos nosso sistema de ensino. Implantamos o Programa Bolsa Escola Federal, além de ampliarmos e modernizarmos programas tradicionais como o do Livro Didático e o da Merenda Escolar. A Saúde passou por mudanças importantes no seu financiamento, foi criado o programa dos Genéricos, da Saúde da Família e dos mutirões da saúde.

O Salário Mínimo foi reajustado acima da inflação e do próprio crescimento do Produto Interno Bruto. Construiu-se a Rede de Proteção Social, que passou a garantir aos cidadãos mais necessitados uma renda mínima associada somente à sua condição social e ao cumprimento de determinados objetivos especialmente nas áreas de educação e saúde. Graças a esses avanços todos, a distribuição de renda melhorou sensivelmente no país e reduziu-se apreciavelmente a incidência da pobreza extrema, um feito histórico considerando as circunstâncias históricas das crises internacionais e do processo de estabilização da economia.

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva herdou todas essas estruturas montadas, o serviço difícil realizado, e teve a grande fortuna de governar o país durante o período mais longo de expansão acelerada da economia mundial das últimas cinco décadas. Teve o mérito de manter os fundamentos básicos da economia, exagerando, contudo, na ortodoxia da política monetária e praticando uma política fiscal que manteve o equilíbrio à custa do corte nos investimentos, descuidando o controle dos gastos correntes do governo. Como conseqüência da expansão internacional, pode hoje exibir indicadores positivos na economia, muito inferiores, contudo, aos que poderiam ser alcançados se a agenda modernizadora do Governo Fernando Henrique tivesse tido continuidade.

Na área social desativou programas importantes da Educação. Entretanto, expandiu a rede de proteção social, reduzindo as exigências de contrapartida às famílias e manteve o aumento do salário mínimo real. É importante destacar que nada de novo foi criado durante seu primeiro mandato, nem na Rede de Proteção Social, nem no campo das reformas estruturais da economia. A única exceção nesse último aspecto foi a reforma previdenciária do setor público aprovada no primeiro ano de governo, mas ainda não regulamentada no nível federal, o que a torna até o momento simples letra morta. Em suma, o país parou no tempo e passou a desfrutar apenas do que havia sido estruturalmente construído nos oito anos anteriores.

Esses anos vêm significando o desperdício de uma oportunidade histórica - que dificilmente se repetirá num futuro próximo - de promover o progresso econômico e social a um ritmo compatível com nossas potencialidades. Desperdiçamos cinco anos maravilhosos que poderiam ter colocado nosso país numa posição econômica e política muito superior à atual. Se essa incompetência foi demonstrada numa época de bonança, podemos temer pelo pior em tempos menos favoráveis.

Por outro lado, o atual governo conseguiu montar nos últimos meses uma ampla base de apoio dentro e fora do Congresso Nacional. Um observador menos avisado consideraria o fenômeno normal, dadas as circunstâncias de ter sido o Presidente recentemente reeleito com 60% dos votos e a economia apresentar um comportamento razoável, apesar de medíocre. Essa unanimidade, entretanto, não está sendo construída em torno de idéias ou de propostas para o desenvolvimento do país.

É notório que nossos grandes problemas nacionais não estão resolvidos ou vem se agravando. Nossa economia cresce pouco e gera muito poucos empregos; nosso sistema tributário é um claro empecilho para o investimento privado; o nível do investimento público é muito baixo; nossa infra-estrutura de transporte está sucatada e a perspectiva de um apagão energético é iminente por falta de investimentos no setor; a maioria dos trabalhadores está submetida a relações informais de emprego que não lhes assegura qualquer benefício ou segurança futura; quase um quinto de nossos jovens de 15 a 17 anos não estuda nem trabalha e essa proporção aumentou nos últimos 4 anos; a insegurança dos cidadãos atinge nível sem precedente em nossa história – no Brasil as mortes violentas são hoje mais freqüentes do que em países conflagrados pela guerra; o tráfico de drogas e armas está fora de controle, alimentando facções criminosas que dominam áreas importantes de nossas grandes metrópoles; a máquina pública aumenta sua ineficiência, na proporção em que é loteada e aparelhada; nosso sistema político – partidário e eleitoral – é desacreditado e pouco representativo do cidadão, o que facilita as práticas de corrupção que atingiram em anos recentes níveis inéditos na história do país.

A agenda governamental para enfrentar tão complexas questões e que promoveria a transformação da realidade brasileira simplesmente não existe ou não ultrapassa a mera declaração de intenções. Suas iniciativas variam da timidez do PAC – uma listagem de obras somadas a algumas isenções fiscais setoriais de duvidosa prioridade – à negação de responsabilidade em relação a problemas gravíssimos, como ficou patente na recente entrevista presidencial ao referir-se à violência e à insegurança do cidadão.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

A construção de maiorias sem projeto e com a utilização dos métodos tradicionais de cooptação política propicia o alargamento do fenômeno da corrupção que tem se manifestado no aparecimento de novos e sucessivos casos que atingem várias instâncias do Poder. Os acontecimentos da última semana revelam uma crise institucional de proporções gigantescas e alarmantes, mas – infelizmente - são um mero corolário do que já vinha se agravando na vida nacional.

O que de novo aconteceu nos últimos anos foi a enorme expansão da corrupção em nosso país. O maior crime cometido por proeminentes membros do governo e de vários partidos que compõem sua base de apoio não tem tido o destaque merecido neste mar de denúncias a que estamos assistindo. É o crime cometido contra a democracia e o aperfeiçoamento democrático de nosso país. O Presidente recebeu um mandato das urnas para defender e aprimorar a democracia brasileira. Hoje sabemos que, desde sua posse, seu partido e alguns de seus ministros mais próximos lideraram o maior esquema de corrupção de quem tem notícia nossa história, destruindo o já precário sistema partidário existente e jogando muita lama sobre a instituição maior do regime democrático, o Congresso Nacional. O problema não é apenas a fraude no financiamento das campanhas políticas. Apesar de grave em si mesmo, esse tema fica bem menor diante do assunto muitíssimo mais escabroso que é o uso do dinheiro público para o financiamento do partido do governo, para o enriquecimento privado de alguns membros de sua nomenclatura e para a compra de apoios de outros partidos no Congresso.

Infelizmente, o roubo de dinheiro público com as mais diversas finalidades não é novo em nosso país. Por essa razão um Presidente já sofreu o impeachment, vários parlamentares foram cassados, alguns juizes e prefeitos estão presos ou sendo processados. Ao contrário do que afirmou o Presidente há certo tempo, nos últimos anos se fez sistematicamente o que ocorria ocasionalmente, mas não era a regra geral na política brasileira. Como conseqüência, o partido do Presidente e alguns de seus auxiliares mais próximos conspiraram e agiram concretamente para desmoralizar a o sistema partidário e a democracia brasileira, ao substituir o debate político pela compra de parlamentares e a arrecadação legal de fundos pelo uso do dinheiro público para o financiamento de suas atividades partidárias.

Em face de tudo isso, nossa sociedade parece estar possuída de uma estranha letargia. É como se tivéssemos perdido a capacidade de indignação e de reação que já demonstramos possuir no passado, diante de fatos até menos graves. Sem querer ser piegas, é hora da união dos democratas para salvar o regime. Devemos começar por exigir o estrito cumprimento da lei e a punição de todo e qualquer crime. Como sempre acontece nas horas mais difíceis que as nações atravessam, é preciso voltar aos princípios mais básicos e simples que fundamentam suas existências para promover a sua ressurreição.

Antes de tudo, é preciso exigir a apuração rigorosa de todos os fatos e denúncias e não apenas de alguns. Dormem no esquecimento apurações sobre o escândalo Waldomiro Diniz e o chamado “dossiê dos aloprados”, para citar apenas dois exemplos. É preciso exigir o indiciamento e o julgamento dos responsáveis sejam eles quem forem e pertençam aos partidos que pertencerem. É preciso cobrar agilidade nos processos que envolvam o desvio de dinheiro público ou os crimes eleitorais. Se existe o Foro privilegiado, é preciso que sejam criados na instância do judiciário os tribunais apropriados para esses julgamentos, independentemente de licença do legislativo, que ajam com celeridade e regras que impeçam a procrastinação dos julgamentos e aplicação das penas cabíveis.


Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Nossa legislatura tem enormes responsabilidades. Os anos que se avizinham prometem oferecer uma rara oportunidade para a recuperação ética, moral e política do Congresso Nacional. A oportunidade decorre da grande quantidade de temas extremamente relevantes para o futuro do país sobre os quais o parlamento brasileiro pode e deve deliberar.

Em primeiro lugar é preciso lutar pela autonomia do Poder Legislativo. Queremos a harmonia entre os três poderes e não o confronto. Mas a verdadeira harmonia implica no respeito ao papel de cada uma das instâncias. A função primeira do Congresso Nacional é legislar e isto não é possível enquanto não for debelada a profusão de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. A pauta é trancada e não são observados os critérios de real urgência e relevância. Quem perde é o Brasil, pois deixamos de debater e aprovar os grandes temas nacionais.

Não há como resgatar o Parlamento sem a promoção de uma verdadeira reforma política. São gritantes os defeitos de nosso sistema eleitoral proporcional que distancia os representantes de seus eleitores, estimula a impunidade e torna as campanhas eleitorais extremamente caras. Hoje há sinais de que algumas lideranças de vários Partidos tendem a apoiar um projeto de reforma que prevê a manutenção do sistema proporcional, agora, porém, através de listas partidárias. No meu modo de ver, a proposta agrava os dois primeiros problemas: a distância em relação aos eleitores e a impunidade. Para piorar, confere uma autoridade descabida às direções partidárias, que em nosso país carecem de legitimidade para exercer tanto poder. O eventual benefício de baratear as campanhas políticas e facilitar o financiamento público não compensa a brutal diminuição do poder do povo que esse sistema acarretaria.

Como defendi insistentemente em meus pronunciamentos durante a campanha eleitoral, o voto distrital é a solução para os três principais males mencionados. Tem o mérito de reforçar a origem do poder na democracia: o povo que elegerá seus representantes imediatos e manterá com eles um relacionamento próximo e freqüente. Sabemos que as dificuldades para sua implantação não são desprezíveis. Por isso mesmo, creio que o país poderia tomar a decisão de adotar o sistema distrital num certo horizonte de tempo, começando nos municípios médios e grandes já nas próximas eleições.

Ainda na área do combate à corrupção, é preciso rever as práticas de aprovação do orçamento no Congresso e de sua execução no âmbito do Executivo. Muitos dos escândalos que vieram a público recentemente não estiveram ligados à execução de emendas parlamentares, mas do próprio orçamento original dos vários órgãos públicos. Será necessário discutir seriamente a questão do orçamento impositivo, sobre o qual há boas experiências no mundo.

Na área econômica, duas reformas precisam ser trazidas à agenda política: a tributária e a trabalhista, temas difíceis e espinhosos. No primeiro caso, deve-se promover a redução da carga tributária e sua melhor distribuição para estimular o investimento privado, o crescimento da economia e a geração de empregos. No segundo caso, trata-se de reconhecer que mais da metade da população trabalhadora vive na informalidade, não desfrutando de qualquer proteção social e agravando a crise do sistema previdenciário. No passado, as tentativas de mudanças na legislação trabalhista foram sempre combatidas com sectarismo e sem a objetividade que se requer num tema tão importante e delicado. Uma parte da solução não significa a alteração de direitos, estando vinculada à forma de financiamento dos benefícios sociais. Por outro lado, a inclusão de determinados benefícios para os que estão hoje completamente excluídos não implica necessariamente na eliminação dos direitos dos que já estão protegidos.

A agenda da Previdência Social está inconclusa. Não só é preciso regulamentar o que já foi aprovado como Emenda Constitucional na legislatura passada, mas de modo especial, de criar as condições e mecanismos para incluir entre os beneficiários do sistema a maioria dos trabalhadores brasileiros. Certamente, nessa matéria devemos também inspirar-nos na experiência de outros países que realizaram importantes modificações nos seus sistemas previdenciários.

Por outra parte, o investimento público precisa ser recuperado para servir como um complemento necessário do esforço privado. O Congresso deveria ser chamado a deliberar sobre os mecanismos de aumentar a poupança e o investimento públicos, sem necessariamente recorrer ao aumento de impostos. Há muitos mecanismos de desperdício no uso de recursos públicos que precisam ser corrigidos e dependem de provimento legal.

A agenda da Segurança Pública deve necessariamente incluir o debate sobre a hierarquização do sistema em todas as suas esferas federativas, com uma melhor distribuição de tarefas e responsabilidades. Há muitas medidas legislativas nas áreas do Processo Penal e das Execuções Penais que precisam ser adotadas para que o crime t6enha uma punição mais rápida, rigorosa e justa ao mesmo tempo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Propositalmente deixei para o final a abordagem do tema a meu ver mais importante para a construção do futuro de nosso país. Refiro-me à Educação. Hoje é crucial darmos resposta para a pergunta: porque a qualidade da educação brasileira deixa tanto a desejar? É salutar que hoje essa consciência exista e se propague, porque essa sempre foi a realidade de nossa educação pública. Quando citamos a boa qualidade de nossas escolas públicas dos anos cinqüenta e sessenta, deixamos de mencionar que na época 40% de nossa população era analfabeta e tínhamos também 40% de crianças fora da escola. Ou seja, apesar das boas escolas, nossa educação pública de então era muito ruim.

O fato é que não tivemos êxito, até agora êxito na melhoria dos indicadores de aprendizagem de nossos alunos. Os indicadores desenvolvidos a partir da criação do sistema de avaliação da educação básica em 1995 nos mostram uma situação estruturalmente inaceitável: em qualquer região do país, menos de 10% dos alunos apresentam índices de aprendizagem compatíveis com a série que freqüentam. Além disso, nos situamos nas últimas posições nas diversas avaliações internacionais em que participamos.

O sistema de avaliação brasileiro se equipara aos melhores do mundo e segue as tendências mais modernas de avaliar as habilidades e competências de aprendizagem dos estudantes. Na verdade, quando pensamos em políticas para melhorar a qualidade do ensino, tendemos a olhar para os meios, ou seja, em cuidar das condições objetivas do funcionamento de nossas escolas, em formar melhor os professores, em desenvolver programas para sua atualização e aperfeiçoamento, em melhorar sua remuneração, em equipar as escolas com laboratórios e computadores.

No Brasil, apesar de não termos as condições ideais em relação aos meios para um bom ensino, o fato é que objetivamente estamos melhor que há dez ou doze anos em todos os quesitos. Entretanto, também é fato que a evolução dos indicadores de desempenho dos alunos não evoluiu na mesma proporção. Em outras palavras, as políticas que estamos implementando não estão surtindo o efeito desejado.

Estamos apontando nossas políticas de qualidade apenas para o ensino e não para a aprendizagem dos alunos. Todas as normas escolares, todas as regras das carreiras de professores e diretores, todas as orientações para a gestão escolar desconsideram a questão da aprendizagem que é, na verdade, o objetivo final do processo de ensino. Talvez seja o caso de começarmos a repensar tudo e colocar a aprendizagem, de fato, no centro das atenções no funcionamento da escola. Isto significaria repensar tudo, desde a carreira do professor e sua remuneração, até a forma como designamos os diretores de escola e fixamos os objetivos para que seu desempenho seja avaliado.

Essa abordagem exigirá medidas audaciosas e difíceis por parte do Congresso e das casas legislativas estaduais e municipais. Significa diferenciar escolas dirigindo políticas de apoio àquelas em situação desvantajosa em função de indicadores de IDH e violência. Significa introduzir políticas de estímulo à melhoria do desempenho das escolas de ensino básico através de recursos e prêmios à direção e ao corpo docente. Significa a criação de novas carreiras para Professores e Diretores com regras de acesso e promoção por mérito e certificação de competências. Significa desvincular a carreira de Professores e Diretores e criar as carreiras do Gestor Escolar. Significa estabelecer prêmios ao desempenho das escolas medido pelas avaliações de alunos e promover a fixação dos professores e diretores nas escolas por três anos como mínimo.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Esses foram os desafios que me levaram a disputar um cargo eletivo pela primeira vez nas últimas eleições aos sessenta anos de idade. Todos nós sabemos das dificuldades do processo eleitoral e dos sacrifícios que a vida pública impõe. Entretanto tudo terá valido a pena se puder nesses quatro anos, juntamente com meus pares, fazer avançar essa agenda. Teremos todos a certeza de haver contribuído não só para o nosso aperfeiçoamento democrático, mas principalmente para a construção de um país más próspero, mais justo e mais solidário.

Muito Obrigado.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2007.


Deputado PAULO RENATO SOUZA
PSDB / SP

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