Data - 9/7/2007

Fonte - Revista Veja - edição 2016

“O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se, finalmente condenar – políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão, batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos denunciados por crimes como corrupção. Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos abarrotados demais para representar uma ameaça aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação no Supremo estão há mais de três anos sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação criminal contra um político acusado de corrupção, com origem no STF, resultou em condenação. O mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações por improbidade é de 1,5%.

Os ministros do STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos – a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores. Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias – ou seja, instruir um processo – fica em segundo plano. Com a criação do novo tribunal, ainda que os réus por ele condenados recorram ao Supremo, as ações chegarão lá já instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva. Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade o prazo de tramitação dos processos no STF, que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação. Juristas que acompanharam a elaboração do projeto do deputado estimam que a tramitação de um processo que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência ao esforço dos juízes italianos que na década de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados, senadores e servidores públicos de alto escalão. O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares, número suficiente para pedir a transformação da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, obtendo aprovação de três quintos do Congresso. A causa vale o esforço.”

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