Data - 21/10/2008

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Discurso sobre a crise mundial, proferido na sessão de debates realizada pela Câmara Federal no dia 21/10de 2008, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.



DISCURSO


A crise mundial já chegou ao Brasil. Seu enfrentamento demandará uma ação vigorosa por parte do Estado para impedir sua propagação destruidora de emprego e renda. Infelizmente, a situação fiscal do governo federal é muito precária, o que adicionará problemas sérios às políticas necessárias à superação da crise.

a. O Governo vendeu o discurso do equilíbrio fiscal, mas produziu superávits de baixa qualidade, baseados no contínuo aumento da carga tributária.

b. Entretanto, a maior parte do esforço fiscal adicional, traduzido no aumento do superávit primário no período, veio dos Estados, dos Municípios e das empresas estatais e não da União.

c. No governo federal, ao contrário, grande parte do aumento da carga tributária foi comprometido com o aumento das despesas correntes, que cresceram em termos nominais dez vezes mais do que os investimentos.

d. Além disso, já foram aprovados reajustes muito superiores à inflação para este ano e para os futuros, estendendo-se em alguns casos até 2011.

e. A política de controle da inflação dependeu exclusivamente da política monetária, através da manutenção de elevadas taxas de juros, que adicionou pressão à valorização do Real.


Como a crise atinge o Brasil?

Na verdade, a primeira manifestação da crise se deu através de variações bruscas no câmbio que atingiram de modo especial empresas que buscaram proteção e bancos que especularam através do chamado mercado de derivativos. É inescapável aqui a responsabilidade do governo e do Banco Central, ao manter por um longo período um câmbio artificialmente baixo.

Foi o próprio Banco central , com sua política monetária, que induziu os exportadores a especular no câmbio futuro, para que compensassem no ganho financeiro o prejuízo causado pelo câmbio supervalorizado. O mesmo Real forte que favoreceu a especulação manteve os preços das matérias primas e dos alimentos reduzidos em moeda nacional, contribuindo de maneira decisiva para manter baixa a inflação e alta a popularidade do Presidente Lula.

Os efeitos mais perversos da crise, contudo, ainda não chegaram ao Brasil. A crise se manifestará na queda dos preços e dos volumes demandados das commodities, o que afetará as nossas exportações e conseqüentemente o crescimento do produto e do emprego. Estimativas da OIT - Organização Internacional do Trabalho - divulgadas ontem acenam com a destruição de vinte milhões de empregos em todo o mundo até o ano que vem. Quantos destes desaparecerão no Brasil?

A crise significará também interrupção nos fluxos internacionais de recursos privados para investimentos.

A previsível desaceleração da economia será mais dolorosa na vida real que nas estatísticas. Por um efeito conhecido como “carry over”, os índices de crescimento real do PIB ainda serão positivos em 2009 mesmo em caso de estagnação.

Lamentavelmente, o Governo assumiu despesas correntes para 2009 e 2010 baseadas num crescimento elevado que não ocorrerá. Seria preciso manter o crescimento das receitas reais da União num impossível 9% ao ano para absorver a expansão irresponsável dos gastos de custeio e pessoal da máquina federal e manter o superavit primário.

O País estará novamente diante do dilema entre manter a inflação sob controle ou lançar mão dela para anestesiar os efeitos da inexistência de toda a receita comprometida. Sabemos todos que este remédio invariavelmente se transforma em veneno, pois a inflação quando se instala corrói o poder aquisitivo da maioria da população, e não se deixa abater por discurso ou por decreto.

No período recente, tivemos também a expansão dos meios de pagamento através do crédito. O Crédito a Pessoas Físicas mais que quadruplicou de 2002 até agosto de 2008. Os brasileiros nunca deveram tanto e o governo foi o responsável por deliberadamente promover essa expansão. A recessão que se avizinha irá colher milhões de cidadãos endividados. Os que perderem o emprego ficarão inadimplentes no crédito consignado, podendo dar origem a mais uma crise no sistema financeiro brasileiro.


Como enfrentar a crise?

O enfrentamento da crise haverá de exigir um enorme esforço do governo federal para aumentar o investimento público, capaz de sustentar o crescimento da renda e do emprego dos brasileiros e socorrer o setor produtivo privado. Entretanto, no nosso país enfrentamos dificuldades maiores porque gastos correntes inflexíveis são um complicador adicional e não uma solução. São os investimentos e não os gastos correntes que possuem o chamado efeito multiplicador sobre o emprego e a renda.

Além disso, o desempenho recente do Governo no enfrentamento da crise não oferece ao país a tranqüilidade de que está apto a enfrentá-la. Desde as manifestações notoriamente jocosas do Presidente em relação à crise, até as declarações iniciais de vários Ministros constata-se que o Governo não possuía uma idéia clara da dimensão que a crise assumia lá fora e da possibilidade de ela atingir o Brasil no curto prazo, como de fato ocorreu.

Entretanto, a pergunta que nos assalta é se as medidas já adotadas, como a MP 442, serão suficientes para debelar os efeitos da crise no nosso país. A julgar pelas noticias que vem sendo veiculadas na imprensa especializada sobre o número de empresas já afetadas pela crise e seus desdobramentos futuros, suspeito que não. Recursos públicos em volumes gigantescos serão necessários para minorar os efeitos da crise.

Dada a imprevidência governamental na época da bonança ao promover a expansão desenfreada do gasto público, onde estão esses recursos? Devemos reduzir o superávit primário? E como se fará o serviço da dívida já existente? Devemos lançar mais títulos no mercado? Quem os tomará hoje sem exigir taxas de juros muito mais elevadas do que as atuais? E o efeito de juros potencialmente mais altos sobre o investimento, o crescimento e o emprego?

O Presidente insiste que não lançará nenhum “pacote” para combater a crise. O discurso do Governo continua tentando diminuir a sua importância. Entretanto, muitas medidas que vem sendo tomadas sem maior divulgação revelam uma preocupação muito maior que a admitida pelo Presidente e seus ministros.

Não somos arautos do apocalipse. A crise virá. A pior atitude é a do avestruz.

Em nome da transparência, o país exige um posicionamento claro de nossas autoridades.


Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2008.



Deputado Paulo Renato Souza
PSDB/SP

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