Data - 11/4/2007

Fonte - Folha e Estado de São Paulo

O Estado de S.Paulo
11/04/2007
Vida &
Câmara aprova MP do Fundeb
Medida que regulamenta o fundo ainda será votada no Senado

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem medida provisória que regulamenta o funcionamento do Fundeb, fundo que financia a educação básica na rede pública do Brasil. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2006, a medida provisória prevê a implantação gradual do fundo nos três primeiros anos de vigência (entre 2007 e 2010). A previsão é que, nesse período, o Fundeb movimente mais de R$ 55,8 bilhões e atenda 48,1 milhões de alunos. A MP aprovada ontem ainda precisa ser votada pelo Senado.
A oposição tentou alterar o texto original da proposta e aprovar uma emenda que beneficiava os Estados. Os oposicionistas reivindicavam que os 20% da arrecadação que os Estados são obrigados a investir em educação fosse deduzida do cálculo da Receita Líquida Real (RLR), que serve de parâmetro para que os Estados paguem suas dívidas com a União. Mas a oposição foi derrotada por 252 votos contra 126. Pelo texto aprovado ontem, os Estados só poderão abater 15% da RLR.
Segundo o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP), os Estados sofrerão perdas com a manutenção da dedução em 15% . "O Estado de Minas terá elevação de sua contribuição para a composição dos fundos na ordem de R$ 1 bilhão por ano. Essa elevação não será abatida no cálculo do pagamento da dívida estadual. Minas deixará de abater R$ 130 milhões e São Paulo em torno de R$ 300 milhões por ano", afirmou. "Os Estados que têm dívidas grandes são os que mais perdem com a manutenção da dedução em 15%."
Até o ano passado, quando estava em vigência o antigo Fundef - fundo destinado à educação fundamental -, os Estados eram obrigados a aplicar 15% do que arrecadavam em educação básica. Mas podiam deduzir do cálculo da receita líquida real a totalidade.
Promulgada em dezembro de 2006, a emenda à Constituição que criou o Fundeb aumentou para 20% o total a ser investido.
No texto aprovado ontem, a relatora Fátima Bezerra (PT-RN) inclui uma emenda que permite mais R$ 300 milhões para repasse a programas emergenciais do ensino médio e de transporte escolar, nos próximos dois anos. Outra mudança feita pela relatora foi a antecipação de dezembro para 31 de agosto deste ano do prazo máximo para definição do piso salarial dos professores.

Folha de S.Paulo
11/04/2007
Cotidiano
Câmara aprova regulamentação de fundo para educação básica

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que regulamenta o Fundeb, fundo que financiará a educação básica da rede pública a partir deste ano. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
A oposição, que ao longo do dia usou manobras regimentais na tentativa de adiar a votação da MP, acabou votando a favor do texto-base.
A polêmica se deu por conta da retirada, de última hora, de uma emenda que determinava que os 20% dos recursos destinados pelos Estados ao Fundeb pudessem ser excluídos do cálculo da Receita Líquida Real (conta que serve de base para os Estados pagarem suas dívidas). Pelo que foi aprovado ontem, apenas 15% poderão ser excluídos da RLR.
Segundo a oposição, com a dedução de 15% e não 20%, como garantia a emenda, São Paulo, por exemplo, deixará de abater em torno de R$ 300 milhões por ano de sua dívida com a União. Minas Gerais deixaria de abater R$ 130 milhões anuais.
"É lamentável que isso tenha ocorrido", criticou o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, a respeito da retirada da emenda.
Relatora da MP na Câmara, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), admitiu ter atendido a uma ponderação do governo, ao retirar a emenda. "O governo alega que esse assunto estará em pauta na discussão sobre a renegociação da dívida entre Estados e municípios. E eu acatei a ponderação", disse.
O texto-base aprovado ontem não traz grandes alterações à MP editada pelo presidente Lula no final de 2006.
A partilha dos recursos do Fundeb obedecerá a uma escala de 0,7 a 1,3, de acordo com o nível do ensino. No primeiro ano de vigência do fundo, o ensino fundamental (1ª a 8ª séries) e o médio (alunos de 15 a 17) receberão o maior volume de recursos.

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