Data - 23/4/2007

Fonte - Agência Tucana

Brasília Agência tucanal) - Em seu primeiro mandato, o deputado Paulo Renato Souza (SP) chegou à Câmara como a maior autoridade do Parlamento brasileiro em assuntos educacionais. Eleito com 124.610 votos, o economista, que ocupou o Ministério da Educação durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), critica o retrocesso sofrido no setor durante o governo Lula e lamenta as constantes mudanças de foco. O parlamentar também comemora a retomada de ações adotadas na gestão tucana, mesmo que tardiamente. Leia abaixo a entrevista exclusiva de Paulo Renato para o site do PSDB:

Agência Tucana: Em linhas gerais, qual a avaliação que o senhor faz da Educação no governo Lula?


Paulo Renato: Na verdade, houve grande retrocesso. Temos descontinuidade das políticas desenvolvidas para o ensino básico. Durante os oito anos do governo Fernando Henrique, conseguimos universalizar o acesso ao ensino fundamental e ampliar o acesso à educação infantil. Várias outras ações foram interrompidas por Lula, como o programa de distribuição de livros para crianças e o treinamento dos professores com base nos parâmetros culturais nacionais. O projeto de qualificação dos docentes - que exigia nível superior completo para todos os professores do nível básico - também foi deixado para trás. Pior, perdeu-se o foco do ensino básico. Nós também tínhamos um projeto de expansão do ensino técnico que foi interrompido pelo atual governo. O presidente Lula, quando era candidato, anunciou a criação de escolas técnicas, mas não passou de campanha. Nos anos anteriores não fez nada em relação a isso. Somente agora devem implantar 650 delas, o que é ótimo.


Agência Tucana: Não está ocorrendo, em alguns pontos, uma reorientação do governo Lula na área educacional?

Paulo Renato: É curioso que nas suas últimas manifestações o ministro Fernando Haddad sinalizou com uma volta às mesmas políticas que nós defendíamos. Ele esteve recentemente no Congresso e eu disse que subscrevia 80% do que foi dito. Na questão da avaliação educacional e seu uso para as políticas educacionais, o governo perece ter tomado um rumo positivo. O ministro prometeu que vinculará recursos para estados e municípios para melhorar o desempenho do sistema escolar. Por outro lado, quanto ao ensino superior, ele diz que o governo vai passar a exigir das universidades que elas aumentem sua eficiência, que tenham uma relação aluno-professor melhor do que hoje. Tudo isso é música para os nossos ouvidos.

Agência Tucana: O presidente Lula teve, em quatro anos, três ministros da Educação, com mudanças permanentes de foco. O senhor acha que o PT tem dificuldade em definir prioridades para o setor

Paulo Renato: Essa dificuldade existe. E vai um pouco ao sabor das demandas, dos acontecimentos. Perdeu-se o foco em relação ao ensino básico. No primeiro ano, a prioridade do ex-ministro Cristovam Buarque era a alfabetização de adultos.
Agora, há uma ênfase clara no ensino superior. Mas acredito que o ministro Fernando Haddad está começando a entrar no rumo certo.

Agência Tucana: O ProUni e Fundeb são os carros-chefe de Lula na área educacional. Qual a avaliação que o senhor faz desses programas.

Paulo Renato: O ProUni é um bom programa. Ele traz para universidade segmentos da população que não tinham renda para pagar a mensalidade. O curioso é que, na verdade, usaram dinheiro público para comprar vagas no setor privado. Isso não deixa de ser irônico, vindo de quem nos acusou de ser neoliberal. Mas eu acho um bom programa, embora seja feito de maneira errada, pois o governo lança mão de uma forma velha - que sempre deu origem a problemas - que é a isenção de impostos. A isenção sempre abriu as portas para a fraude no Brasil. Não tenho divergências contra a essência, mas sim contra a forma de implantação. Já em relação ao Fundeb, minha crítica é anterior à aprovação da Emenda Constitucional. Se criou um fundo único. Misturou-se o dinheiro de estados e municípios e foram mesclados três níveis - infantil, fundamental, médio. O ensino fundamental é responsabilidade, de fato, de estados e municípios. Então se justifica que você faça uma distribuição mais profunda. Mas a educação infantil é dever do município. O ensino médio cabe ao estado. Então, deveriam ter criado três fundos. O governo poderia ter mantido o Fundef e criado um fundo para a educação infantil. Acho que o Executivo deu um tiro no pé. O Fundeb é interessante, mas é um cobertor curto. É um cálculo muito simples. O Fundef em vigor no governo tucano vinculava 15% dos recursos dos estados e municípios para 35 milhões de alunos do ensino fundamental. O Fundeb vincula 20% da arrecadação de estados e municípios para 60 milhões de alunos. Por isso é que na regulamentação eu insisti numa emenda, acolhida pela relatora, que preserva o ensino fundamental.

Agência Tucana: Até que ponto que o arrocho e o fiscalismo de Lula comprometeram a execução de políticas públicas ?


Paulo Renato: Na questão fiscal, o governo Lula foi mais realista que o rei e não teve autoridade moral para discutir com o Fundo Monetário Internacional, com a própria sociedade e com o mercado financeiro a necessidade de ter políticas mais flexíveis, em juros, câmbio e na própria política de Estado. Exagerou no superávit fiscal. Existem mecanismos mais eficazes, mais adequados para ver a resolver a questão fiscal como, por exemplo, na LRF. Acho que Lula, por sempre se opor a essas medidas, se viu confrontado com a necessidade de mantê-las e atuou como uma espécie de cristão novo, sendo obrigado a dar demonstrações inequívocas de adesão e aceitação. O governo do presidente Lula é cristão novo em matéria de política econômica com estabilidade. Por isso, e por ter renegado toda sua fé anterior, ele se sentiu na obrigação de exagerar na dose. Isso certamente é algo que vai prejudicar sensivelmente, e já prejudicou muito, a economia brasileira, a execução dos gastos públicos e, especialmente, o investimento na área pública.

Agência Tucana: E a questão das quotas está sendo bem equacionada pelo Planalto?

Paulo Renato: O governo Lula colocou combustível num ponto que, de certa forma, o país já vinha resolvendo. A questão da integração racial no Brasil é algo histórico. Talvez não haja país no mundo com tanta integração racial. Não estou dizendo que não haja discriminação, mas se comparado com outros países, a integração aqui é muito maior. Eu acho que é uma política equivocada. No caso brasileiro, todos os dados mostram que a questão racial está determinada pela questão social. Com cotas sociais você poderia ter uma perspectiva melhor do que com cotas raciais.

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