Data - 23/2/2007

O mandato do Deputado Paulo Renato tem quatro prioridades. Confira suas propostas:

Educação: Universalização do ensino médio e melhoria da qualidade do ensino básico, para que ele tenha o mesmo padrão dos melhores estabelecimentos privados e da educação dos países desenvolvidos. Expansão do acesso à educação infantil. Ampliação, em tempo integral, da jornada dos alunos nas escolas públicas. Associação da carreira e remuneração dos professores ao desempenho dos alunos e investimentos na formação de professores. Ampliação do ensino profissionalizante, vinculado ao mercado do trabalho.

Regulamentação do Fundeb para que não haja retrocesso em conquistas obtidas pelo Fundef. Para tal, defende a fixação do valor destinado ao ensino fundamental; a manutenção de um valor-aluno desta área (já descontada a inflação) para o futuro; definição de critérios justos para a distribuição do remanescente dos recursos entre as demais modalidades de ensino; ampliação do Conselho Nacional de Acompanhamento do Fundeb e a definição de indicadores do desempenho dos alunos como o critério para direcionar os programas de incentivo à qualidade da Educação a serem desenvolvidos pelo Ministério da Educação em parceria com Estados e Municípios.



Segurança: Controle das nossas fronteiras, pelas Forças Armadas ou pela constituição de uma tropa federal específica, para que elas deixem de ser uma porteira aberta ao tráfico de armas e de drogas. Proibição de contingenciamento das verbas federais de Segurança - Fundo Nacional Penitenciário e Fundo Nacional de Segurança - acompanhada de uma redefinição do pacto federativo, para que a União tenha maiores obrigações no combate à violência. Reforma e aperfeiçoamento do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal, com vistas a torná-los mais duros no combate ao narcotráfico e aos crimes hediondos, inclusive em casos do menor que comete tais delitos. Ampliação da rede de penitenciárias federais de segurança máxima. Fim da limitação do período do Regime Disciplinar Diferenciado e ampliação da pena para criminosos de maior idade que envolvam menores de 18 anos em seus delitos.


Reforma política - Apoio à plataforma da Terceira Via, na qual estão expressas as seguintes bandeiras: A) Autonomia do Parlamento com a definição de suas prioridades e valorização do debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais: relação independente com o Executivo e respeito aos critérios de real urgência e relevância na apreciação de medidas provisórias. B) Aprovação imediata do voto aberto no parlamento, principalmente em processos de cassação de parlamentares com acusações sobre sua conduta ética. C) Racionalização e transparência dos gastos da Câmara Federal. D) Definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira. E) Atualização do Regimento Interno da Casa com vistas à superação da lentidão na tramitação de matérias relevantes e ao fortalecimento de instâncias como o Conselho de ética. F) Prioridade à Reforma Política, para combater o abuso do poder econômico e a corrupção eleitoral.

Em relação à Reforma Política, a defesa do voto distrital, da fidelidade partidária e do parlamentarismo como o regime mais adequado para a democracia brasileira. Posicionamento contrário a qualquer tentativa de “anistia” a ex-parlamentares cassados por conduta ética. Oposição a qualquer tentativa de emenda à Constituição que leve ao continuísmo presidencial ou que retire o papel do Parlamento na convocação de plebiscitos ou referendos.


Crescimento Econômico – O Programa de Aceleração do Crescimento tem várias lacunas, pois se limitou a um rol de boas intenções, ao elencar projetos que já estavam em curso e não veio acompanhado de medidas estruturais que levem ao desenvolvimento. Para destravar a economia, Paulo Renato defende emendas aos Projetos e Medidas Provisórias do PAC, acompanhadas das seguintes propostas:

Reformas tributária, trabalhista e previdenciária. Definição dos marcos regulatórios visando a atração de investimentos privados - internos e externos. Mudanças na atual política econômica, com a diminuição da taxa de juros e o fim das distorções da atual política cambial. Redução dos gastos correntes do governo, para que ele retome os investimentos públicos e possa diminuir a carga tributária que atrofia o crescimento e impede a geração de empregos.

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