Data - 2/9/2009

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A articulação dos dois principais partidos da base governista para aprovar na Câmara Federal, e até setembro, a recriação da CPMF foi caracterizada por Paulo Renato, deputado licenciado e Secretário da Educação, como intento do governo de “meter a mão no bolso do contribuinte.” Para Paulo Renato, nada justifica o retorno do imposto do cheque e não passa de cortina de fumaça a versão dos governistas de que a nova CPMF será criada por causa da queda da arrecadação federal e da epidemia da febre suína.

Segundo o deputado licenciado, estes problemas emergenciais não devem ser enfrentados através da criação de um imposto permanente e sim através de outros caminhos, que levem ao “corte das gorduras governamentais e à melhoria da qualidade de seus gastos.” De acordo com seu entendimento, “nada justifica a articulação para o retorno do imposto do cheque. A não ser o péssimo costume do governo Lula de apelar para o aumento da carga tributária, toda vez que se sente em dificuldades em função do desequilíbrio fiscal provocado pelo aumento dos seus gastos correntes, em especial os de pessoal.”


Paulo Renato, quando no exercício do mandato de deputado federal, votou pelo fim da CPMF e foi contrário à sua recriação por entender que existiam outros mecanismos para o financiamento da saúde. Segundo ele, o governo fez terrorismo ao dizer que sem o imposto do cheque haveria o caos na saúde. “O mundo não se acabou, como o governo alardeava, e até hoje não surgiram fatos novos suficientemente fortes para justificar, aos olhos da sociedade, a imposição de mais um tributo”, disse o Secretário.

Para ele, a volta do imposto de cheque seria “um assalto ao contribuinte” em um país de alta carga tributária: “os tributos e impostos bateram recorde no ano passado e se aproximam de 40% do PIB” É um fardo pesado demais para o brasileiro que trabalha quatro meses por ano para as diversas esferas de governo. Só a União abocanha os proventos de três meses do trabalhador. Não há, portanto, espaço para que seja jogado em suas costas mais um tributo.

O ex-ministro da Educação manifestou suas preocupações com o desequilíbrio fiscal, que na sua avaliação é decorrente do fato de o governo Lula ter aumentado irresponsavelmente seus gastos correntes, “que cresceram a índice superior ao da queda da arrecadação federal.” Segundo ele, falta dinheiro para a saúde porque Lula priorizou outras áreas e fez a seguinte análise sobre a tentativa dos governistas de promoverem o retorno do imposto do cheque:

“Na verdade, quando o governo mobiliza sua base parlamentar para recriar a CPMF não o faz para financiar a saúde. O faz para colocar mais dinheiro em caixa em uma conjuntura que sua conta não fecha. E não há como fechar, se ele gasta mais do que arrecada.”

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